Execução Fiscal 5000681-29.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.614,09

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JUAREZ CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

MIRIMAQ COM REPRESENTACOES LTDAA

Reu

CORREA E CASTRO COM DE MAQ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRIMAQ COM REPRESENTAÇÕES LTDAA - EXCLUÍDA

03/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/02/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:00

04/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRIMAQ COM REPRESENTAÇÕES LTDAA - EXCLUÍDA

03/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/02/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:15

Expedição de ofício

25/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/01/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006812920108210015/TJRS

07/11/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006812920108210015/TJRS

24/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000681-29.2010.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MIRIMAQ COM REPRESENTAÇÕES LTDAA EXECUTADO: JUAREZ CORREA DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064616512 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000681-29.2010.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MIRIMAQ COM REPRESENTAÇÕES LTDAA e JUAREZ CORREA DOS SANTOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MIRIMAQ COM REPRESENTAÇÕES LTDAA e JUAREZ CORREA DOS SANTOS, CPF: 40270882049, acerca da sentença proferida no processo 50006812920108210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000681-29.2010.8.21.0015/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

01/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ CORREA DOS SANTOS)

28/03/2024, 21:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/03/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/12/2023, 08:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2023, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/07/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

03/06/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

07/01/2022, 08:14

Juntada de íntegra do processo

07/01/2022, 08:14

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 16:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 19:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:09

SENTENÇA

•03/04/2024, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 16:15