Execução Fiscal 5002613-42.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.884,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NEWTON SCHMITZ

CPF

Reu

FERNANDO WUNDERLICH SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

23/11/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:43

13/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

23/11/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 23:59

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

28/08/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/08/2025, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/08/2025, 15:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50026134220168210015/TJRS

06/03/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026134220168210015/TJRS

16/12/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50026134220168210015/TJRS

16/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/11/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002613-42.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NEWTON SCHMITZ (Espólio) EXECUTADO: FERNANDO WUNDERLICH SCHMITZ (Inventariante) Local: Gravataí Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064621873 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002613-42.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NEWTON SCHMITZ e FERNANDO WUNDERLICH SCHMITZ. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NEWTON SCHMITZ, CPF: 07159196015 e FERNANDO WUNDERLICH SCHMITZ, CPF: 00058414029, acerca da sentença proferida no processo 50026134220168210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002613-42.2016.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

01/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/06/2024, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:22

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2023 14:53:12)

21/09/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/08/2023, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/05/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/05/2023, 16:14

Expedição de mandado - CM0015

05/05/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225680346

16/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 12:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/01/2022, 14:02

Juntada de íntegra do processo

29/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:59

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 18:06