Execução Fiscal 5006616-69.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.247,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

BSF ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SILVANA RODRIGUES BENNETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 14:50

09/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA RODRIGUES BENNETT)

23/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/05/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50066166920188210015/TJRS

18/11/2024, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066166920188210015/TJRS

02/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/10/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006616-69.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: BSF ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: SILVANA RODRIGUES BENNETT Local: Gravataí Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064623874 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006616-69.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: BSF ENGENHARIA LTDA e SILVANA RODRIGUES BENNETT. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré BSF ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 88770078000136 e SILVANA RODRIGUES BENNETT, CPF: 48363162000, acerca da sentença proferida no processo 50066166920188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006616-69.2018.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

01/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:42

Indeferida a petição inicial

11/06/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

20/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/01/2024, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/09/2023, 03:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/08/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

02/08/2022, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:14

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

12/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 18:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:51

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 10:14