Execução Fiscal 5015382-38.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.957,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

R MACHADO MARTINS MINIMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL MACHADO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/05/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

02/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/04/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/05/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:27

02/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/04/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/11/2025, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

10/11/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:43

Decisão Interlocutória

13/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50153823820238210015/TJRS

17/03/2025, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50153823820238210015/TJRS

21/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/09/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5015382-38.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: R MACHADO MARTINS MINIMERCADO LTDA Local: Gravataí Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064691936 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5015382-38.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: R MACHADO MARTINS MINIMERCADO LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré R MACHADO MARTINS MINIMERCADO LTDA, CNPJ: 20455092000101, acerca da sentença proferida no processo 50153823820238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015382-38.2023.8.21.0015/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/05/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R MACHADO MARTINS MINIMERCADO LTDA)

06/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/01/2024, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/09/2023, 03:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

11/09/2023, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

11/09/2023, 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:11

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:41