Usucapião 5037474-08.2022.8.21.0027 - TJRS

Usucapião 5037474-08.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5037474-08.2022.8.21.0027.. AUTOR: NORMA CATARINA BACCIM BEA RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS Local: Santa Maria Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064703946 Edital de Citação - UsucapiãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5037474-08.2022.8.21.0027. Natureza: USUCAPIÃO. Parte Autora: NORMA CATARINA BACCIM BEA. Parte Ré: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Objeto: Citação dos eventuais interessados na presente ação acima identificada, que tem como objeto a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "O LOTE DE TERRENO da COHAB Santa Marta, situado na zona urbana desta cidade à Rua Vicente Ferreira de Oliveira, nº 371, lado ímpar, esquina com a Rua Moisés Schansis, no Bairro Juscelino Kubitschek, no quarteirão formado pela Rua Vicente Ferreira de Oliveira, Rua Moisés Schansis, Rodovia BR 287 e Rua Walter Lippold, com uma área de 546,72 m² e as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE onde faz frente e mede quarenta metros e vinte centimetros (40,20 m) com a Rua Vicente Ferreira de Oliveira; ao LESTE, onde mede treze metros e sessenta centímetros (13,60 m) faz frente para Rua Moisés Schansis; ao SUL, onde mede quarenta metros e vinte centímetros (40,20 m) confronta com a faixa de domínio da Rodovia BR 287: ao OESTE, numa linha reta no sentido Sul-Norte, na extensão treze metros e sessenta centímetros (13,60 m) confronta com propriedade de Ricardo Roos Huffel, CPF 464.457.570-49, fechando o perímetro." Prazo: 15 dias para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente Edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Santa Maria, 02/08/2024. SERVIDOR(A): MILTON MULLER JUNIOR JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5037474-08.2022.8.21.0027/RS

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Cível - 05/03/2026 14:00. Refer. Evento 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(127)