Execução Fiscal 5006852-03.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.069,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

MARINS E CIA LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA BIASUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANE BIANCHINI

OAB/RS 101820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

06/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:55

DESPACHO/OFÍCIO

•14/11/2025, 13:40

06/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO SERGIO DA SILVA BIASUZ - EXCLUÍDA

11/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/10/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

15/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:56

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/10/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

14/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAULO SERGIO DA SILVA BIASUZ (RS101820 - JOSIANE BIANCHINI)

09/10/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO DA SILVA BIASUZ)

08/10/2025, 18:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

08/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 00:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

01/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

27/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

13/06/2025, 08:34

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 12:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/04/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

11/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 14:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 17:53

Expedição de ofício

19/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/02/2025, 13:12

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

12/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

07/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:20

Decisão Interlocutória

18/12/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 02/12/2024 18:03:06)

18/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006852-03.2018.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MARINS E CIA LTDA. Local: Passo Fundo Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064712597 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5006852-03.2018.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: MARINS E CIA LTDA.. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARINS E CIA LTDA., CNPJ: 01864055000102, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.069,65 (atualizada até 06/06/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1001/2018, datado de 29/05/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 02/08/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006852-03.2018.8.21.0021/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

12/06/2024, 18:03

Expedição de mandado - CM0021

12/06/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/05/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245341150 (Recolhimento de Condução)

16/05/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

18/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

18/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 23:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 12:12

Expedição de mandado - CM0021

06/02/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245022145 (Recolhimento de Condução)

03/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:49

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

12/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

12/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 20:12

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:44

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 17:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/04/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:37

CERTIDÃO

•12/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

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