Execução Fiscal 5008015-97.2018.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.934,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR

CPF

Reu

ARACI DE FATIMA ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

RAISSA DOMINGUES EPSTEIN

OAB/RS 108305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

29/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

28/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

29/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

28/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 14:02

27/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/07/2025, 00:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA. / JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR / ARACI DE FATIMA ESCOBAR (RS108305 - RAISSA DOMINGUES EPSTEIN)

02/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

25/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255215795

18/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

15/04/2025, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARACI DE FATIMA ESCOBAR)

15/04/2025, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR)

15/04/2025, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA.)

15/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

14/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/03/2025, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50080159720188210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA. EXECUTADO: JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR EXECUTADO: ARACI DE FATIMA ESCOBAR Local: Santa Maria Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064714048 Edital de Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 50080159720188210027. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e ARACI DE FATIMA ESCOBAR, JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR e REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ARACI DE FATIMA ESCOBAR, CPF: 31011314053, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.934,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 4358/2018 e 4359/2018, datado de 06/04/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santa Maria/RS, 02/08/2024. SERVIDOR(A): MILTON MULLER JUNIOR. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008015-97.2018.8.21.0027/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:20

Decisão Interlocutória

29/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

15/11/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

24/10/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

13/10/2023, 13:37

Expedição de mandado - CM0027

13/10/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/10/2023, 13:35

Expedição de mandado - CM0027

13/10/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

03/10/2023, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

29/09/2023, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

21/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:19

Juntada de íntegra do processo

25/01/2023, 16:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/01/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:20

DESPACHO

•25/01/2023, 16:05

DESPACHO

•25/01/2023, 16:05

DESPACHO

•25/01/2023, 16:05

DESPACHO

•25/01/2023, 16:05