Execução Fiscal 5002795-35.2021.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.159,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

RODRIGO BASSURICHI MIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500070024

11/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025

15/08/2025, 02:14

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:46

28/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500070024

11/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025

15/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

28/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

23/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

28/04/2025, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107411

28/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

14/02/2025, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BASSURICHI MIOTTO)

14/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

12/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002795-35.2021.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: RODRIGO BASSURICHI MIOTTO Local: Guaporé Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064715189 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5002795-35.2021.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS. Parte Ré: RODRIGO BASSURICHI MIOTTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) RODRIGO BASSURICHI MIOTTO, CPF: 00755216016, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.159,74 (atualizada até 27/09/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaporé, 02/08/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): FLAVIA MARCIANO MONTEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002795-35.2021.8.21.0053/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/03/2024, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 20:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

12/11/2023, 08:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

24/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

20/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 14:51

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial - 28/06/2023 09:30. Refer. Evento 31

11/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2023, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2023, 16:08

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial - 28/06/2023 09:30

23/05/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/05/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 17:12

Expedição de mandado - CM0053

23/11/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2022, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/09/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 10:06