Execução Fiscal 5010117-08.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5010117-08.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: EXTIMPASSO EXTINTORES LTDA Local: Passo Fundo Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064717964 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº 5010117-08. 2021.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS move em face de EXTIMPASSO EXTINTORES LTDA: caminhonete automóvel FIAT FIORINO IE, 2005/2006, placa MDY2798, gasolina, cor branca, 65 CV, CMT 2,40 ton, PBT 1,60 ton, capacidade de carga 0,60 ton, RENAVAM: 866684026, chassi 9BD25504568768563, avaliado em R$ 21.181,00 (vinte e um mil, cento e oitenta e um reais). Ônus: débitos ao Detran/RS, no valor de R$ 2.860,40 e à Sefaz/RS, no valor de R$ 2.789,22 (agosto/24), totalizando R$ 5.649,62, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência, processo 50114 73-83.2014.4.04.7104 do Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal de Passo Fundo/RS; RENAJUD: Transferência, processo 5009246- 42.2022.4.04.7104 do Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal de Passo Fundo/RS; RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: Rua Miguel Vargas, 4085, Berthier, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 02/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010117-08.2021.8.21.0021/RS

05/08/2024, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTIMPASSO EXTINTORES LTDA)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(27)