Agravo em Recurso Especial 5008746-14.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.765,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

FERMINO PEREIRA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL

OAB/RS 130131·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COLLETO

OAB/RS 097323·CPF·Representa: Réu

MARIELI ENGEL

OAB/RS 115788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição 606951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-3T)

16/05/2025, 09:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(24)

Protocolizada Petição 606951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:10

28/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-3T)

16/05/2025, 09:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/04/2025, 17:36

Acórdão

•23/04/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2025, 17:35

Acórdão

•23/04/2025, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2025, 17:35

Decisão

•23/04/2025, 17:35

Sentença

•23/04/2025, 17:34

Decisão

•23/04/2025, 17:34