Execução Fiscal 5003877-72.2023.8.21.0137 - TJRS

Execução Fiscal 5003877-72.2023.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

27/03/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024 Prazo do edital: 17/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003877-72.2023.8.21.0137.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPES / RS EXECUTADO: BEM FACIL SERVICOS EXPRESSOS LTDA Local: Tapes Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064746598 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes. Processo: 5003877-72.2023.8.21.0137. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TAPES/RS. Parte Ré: BEM FACIL SERVICOS EXPRESSOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré BEM FACIL SERVICOS EXPRESSOS LTDA, CNPJ: 12063717000323, acerca da sentença proferida no processo 50038777220238210137, conforme dispositivo que segue: "... JULGO EXTINTA a execução fiscal, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC. Sem custas nos termos do art. 39 da LEF.... ". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Tapes, 02/08/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003877-72.2023.8.21.0137/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:57

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