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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.045,46

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro Luiz Pozza

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - POA02CVRN -> CCALC

17/04/2026, 19:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRN Número: 50012134420198212001/TJRS

07/04/2026, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012134420198212001/TJRS

06/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRA -> TJRS

24/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/09/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

18/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/09/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

08/09/2025, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256778297 (Preparo de Recurso)

08/09/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

18/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos - Custas - POA02CVRN -> CCALC

17/04/2026, 19:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRN Número: 50012134420198212001/TJRS

07/04/2026, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012134420198212001/TJRS

06/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRA -> TJRS

24/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:11

18/09/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

18/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/09/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

08/09/2025, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256778297 (Preparo de Recurso)

08/09/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

18/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

15/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

26/06/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

25/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

24/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 203 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'

18/06/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

21/03/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

25/02/2025, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 15/2025-CGJ

06/02/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/02/2025 até 07/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 11/2025-CGJ

31/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

26/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

02/01/2025, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

10/10/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

12/08/2024, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: LUIS CARLOS MOREIRA Local: Porto Alegre Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064684974 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Citação 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré LUIS CARLOS MOREIRA, CPF: 39576396034 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 40.045,46, calculado até 12/06/2019, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 2 de Agosto de 2024. SERVIDOR(A):LARRY RIBAS ANDRADE. JUIZ(A): CRISTINA NOSARI GARCIA Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5001213-44.2019.8.21.2001/RS

05/08/2024, 00:00

Intimação por Edital

02/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:43

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

04/07/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

05/06/2024, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 178

29/04/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

15/02/2024, 17:29

Expedição de mandado - CM0015

15/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

14/02/2024, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245030683 (Recolhimento de Condução)

27/01/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

11/12/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235722236 (Recolhimento de Condução)

19/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:41

Decisão Interlocutória

18/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

17/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

05/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

28/07/2023, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

28/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

05/04/2023, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

16/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 146

13/01/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

03/01/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

02/01/2023, 15:59

Expedição de mandado - CM0001

02/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

19/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

07/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

17/11/2022, 07:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

26/09/2022, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

23/09/2022, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

05/09/2022, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/08/2022, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

22/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 00:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2022, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

10/02/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/09/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

16/08/2021, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2021, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/07/2021, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:18

Remetidos os Autos - CCE -> POA01CVRA

30/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos - POA01CVRA -> CCE

23/06/2021, 09:39

Outras decisões

22/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

16/06/2021, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

11/02/2021, 18:58

Expedição de mandado - CM0001

11/02/2021, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/02/2021, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205318681

18/12/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/12/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2020, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

26/11/2020, 06:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2020, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/10/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

25/09/2020, 07:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2020, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/08/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 08:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

11/08/2020, 06:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2020, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/07/2020, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

14/07/2020, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 23:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

18/06/2020, 11:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2020, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/06/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/06/2020, 12:44

Decisão Interlocutória

02/06/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 09:38

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/04/2020, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

26/02/2020, 06:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2020, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/02/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/01/2020 16:50:36)

30/01/2020, 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

20/01/2020, 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2020, 09:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

06/01/2020, 06:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

26/12/2019, 06:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

26/12/2019, 06:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

26/12/2019, 06:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

26/12/2019, 06:16

Expedição de ofício - 2 cartas

17/12/2019, 12:46

Expedição de ofício - 3 cartas

17/12/2019, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/12/2019, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/12/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/12/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 01:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

11/11/2019, 06:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 06:05

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

30/10/2019, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/10/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

05/08/2019, 06:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2019, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2019, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/07/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

18/07/2019, 06:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/07/2019, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195013651

26/06/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:49

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:30

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:49

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:36