Apelação Cível 5016959-84.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.895,52

Órgão julgador

Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MARIA ZILA DE BARRES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CIV1

22/08/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016959842023821000420250310180615

10/03/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 15:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

27/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

27/02/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

15/02/2025, 03:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:39

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CIV1

22/08/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016959842023821000420250310180615

10/03/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:40

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 15:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

27/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

27/02/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

15/02/2025, 03:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

29/01/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

28/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

27/01/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/01/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabMLCM -> Sec17CCiv

26/11/2024, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2024, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:30</b>

06/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 656

05/11/2024, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabMLCM

04/10/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/10/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabMLCM -> Sec17CCiv

04/09/2024, 11:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/09/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:30</b>

19/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 957

16/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/08/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:30</b>

05/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2024, 07:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 530

02/08/2024, 07:41

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMLCM

17/07/2024, 12:46

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

17/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos - GabMLCM -> DProc

08/07/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2025, 14:39

ANEXO

•18/12/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 11:54

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 17:00