Ação Penal - Procedimento Sumário 5002959-85.2021.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS PIMENTEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER

CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER

CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FRARE BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALBINO ROMERO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA CRIMINAL - 28/04/2027 14:30. Refer. Evento 63

17/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:25

17/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA CRIMINAL - 28/04/2027 14:30. Refer. Evento 63

17/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA CRIMINAL - 22/04/2027 14:30

26/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/02/2026, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 18:26

Expedição de mandado - CM0109

22/10/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/09/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH1CR

30/08/2025, 01:04

Remetidos os Autos - LVH1CR -> URCAJUD

25/08/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DOUGLAS PIMENTEL DA SILVA Local: Lagoa Vermelha Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064755547 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DOUGLAS PIMENTEL DA SILVA, CPF: 02084924022, nascido(a)(s) em 18/05/1997, filho(a)(s) de IZAURA TEREZINHA PIMENTEL DA SILVA, incurso nas sanções do(s) artigo 14, “caput”, da Lei 10.826/03, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Lagoa Vermelha, 2 de Agosto de 2024. Servidor:ROSANA DENISE DOS SANTOS VILANDE. Juiz: ⁣FABIANO ZOLET BAU. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002959-85.2021.8.21.0057/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2024, 14:31

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 13:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005354-16.2022.8.21.0057/RS - ref. ao(s) evento(s): 28

27/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 12:40

Expedição de mandado - CM0057

31/05/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 18:03

Expedição de mandado - CM0057

27/03/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 09:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

28/01/2022, 18:51

Expedição de mandado - CM0057

28/01/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 19:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 21:29

Expedição de mandado - CM0057

14/09/2021, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50002499220218210057/RS

08/09/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:01