Execução Fiscal 5001704-59.2012.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.969,26

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ZENON KOCH DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA

OAB/RS 089556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2025, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:22

03/03/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2025, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/02/2025, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/12/2024, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:43

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50017045920128210073/TJRS

27/09/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017045920128210073/TJRS

21/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER APELADO: CARLOS ZENON KOCH DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SARMENTO (OAB RS113269) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001704-59.2012.8.21.0073/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

26/06/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/06/2024, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/02/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

27/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

06/04/2022, 01:08

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 01:08

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

29/03/2022, 13:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/01/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:43

SENTENÇA

•12/04/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 12:16