Execução Fiscal 5004199-47.2010.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 797,36

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO AFFONSO PENNA KURY

Reu

AFFONSO PENNA KURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA

OAB/RS 089556·CPF·Representa: Autor

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Autor

JOSEMARY KURY RODRIGUES

OAB/RS 014773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

11/03/2026, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/02/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(108)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

11/03/2026, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:52

25/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/02/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO AFFONSO PENNA KURY - EXCLUÍDA

01/07/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 84

30/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 17:05

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50093247320228210073

10/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/10/2024, 11:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/10/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:43

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50041994720108210073/TJRS

27/09/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50192877120238210073/RS

30/08/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50041994720108210073/TJRS

21/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER APELADO: SUCESSÃO AFFONSO PENNA KURY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSEMARY KURY RODRIGUES (OAB RS014773) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004199-47.2010.8.21.0073/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

17/07/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/12/2023, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ

19/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/04/2023, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52174890520228217000/TJRS

03/04/2023, 12:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50071235020188210073

23/03/2023, 09:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50165180320178210073

23/03/2023, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52174890520228217000/TJRS

24/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 00:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

18/11/2022, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52174890520228217000/TJRS

31/10/2022, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 52174890520228217000/TJRS

27/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

27/04/2022, 09:49

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 09:49

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 12:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:43

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:03