Execução Fiscal 5001836-48.2021.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.111,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO / RS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO TONETTO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MEIRA DUTRA

OAB/RS 073849·CPF·Representa: Autor

GRACIELA PASQUALOTTI

OAB/RS 055527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Outras decisões

05/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 17:43

Recebidos os autos - TJRS -> SUG1CIV Número: 50018364820218210123/TJRS

29/08/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018364820218210123/TJRS

21/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(95)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Outras decisões

05/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:51

05/12/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 17:43

Recebidos os autos - TJRS -> SUG1CIV Número: 50018364820218210123/TJRS

29/08/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018364820218210123/TJRS

21/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAELA MEIRA DUTRA APELADO: PAULO SERGIO TONETTO DE MOURA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001836-48.2021.8.21.0123/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUG1CIV -> TJRS

21/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2024 14:49:53)

30/04/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/01/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/07/2023, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/11/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/10/2021, 18:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:52

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 21:47

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:37