Execução Fiscal 5007021-18.2024.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.581,80

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ

Autor

MARIA TERESINHA DOS SANTOS DADA

CPF

Reu

JURACI DADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RS 085531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/01/2026, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:57

13/01/2026, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/01/2026, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:57

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50070211820248210073/TJRS

21/10/2024, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070211820248210073/TJRS

21/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DILLAN GABRIEL MAZZINI PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO APELADO: JURACI DADA (EXECUTADO) APELADO: MARIA TERESINHA DOS SANTOS DADA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007021-18.2024.8.21.0073/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

25/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

16/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 09:30

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:56