Embargos à Execução Fiscal 5004077-87.2021.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.741,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

CLAUDIO DANIEL BOLDT DE BAIRROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA COLLA THISEN

OAB/PR 102792·CPF·Representa: Autor

CHARLES BELIN BROGNOLI

OAB/PR 069753·CPF·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUANA COLLA THISEN

OAB/PR 102792·CPF·Representa: Autor

CHARLES BELIN BROGNOLI

OAB/PR 069753·CPF·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> PAN2CIV

08/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PAN2CIV -> CCALC

24/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50012302020188210060/RS

26/11/2024, 17:29

Recebidos os autos - TJRS -> PAN2CIV Número: 50040778720218210060/TJRS

16/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> PAN2CIV

08/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PAN2CIV -> CCALC

24/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:47

PETIÇÃO

•23/04/2025, 15:26

08/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50012302020188210060/RS

26/11/2024, 17:29

Recebidos os autos - TJRS -> PAN2CIV Número: 50040778720218210060/TJRS

16/10/2024, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50040778720218210060/TJRS

21/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SUSANA CRISTINA NOSCHANG APELADO: CLAUDIO DANIEL BOLDT DE BAIRROS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES BELIN BROGNOLI (OAB PR069753) ADVOGADO(A): LUANA COLLA THISEN (OAB PR102792) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004077-87.2021.8.21.0060/RS (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAN2CIV -> TJRS

08/07/2024, 15:09

Alterado o assunto processual

08/07/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 52/2024-CGJ

01/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50012302020188210060/RS

12/03/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/11/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:46

Outras decisões

21/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/12/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215613792

04/12/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 00038672920188210060/RS

03/12/2021, 09:49

SENTENÇA

•12/03/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:04