Execução Fiscal 5017442-51.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.524,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Autor

MARTIMIANO RODRIGUES BAISON FILHO

CNPJ

Reu

MARTIMIANO ADELAIDO RODRIGUEZ BAISON

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Autor

ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS 076032·CPF·Representa: Autor

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

OAB/RS 083106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:57

Recebidos os autos - TJRS -> BGE4CIV Número: 50174425120228210004/TJRS

17/04/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50174425120228210004/TJRS

24/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE4CIV -> TJRS

11/02/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:57

Recebidos os autos - TJRS -> BGE4CIV Número: 50174425120228210004/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:43

17/04/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50174425120228210004/TJRS

24/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE4CIV -> TJRS

11/02/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 10/2025-DF

05/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTIMIANO RODRIGUES BAISON FILHO - EXCLUÍDA

14/10/2024, 16:46

Recebidos os autos - TJRS -> BGE4CIV Número: 50174425120228210004/TJRS

14/10/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50174425120228210004/TJRS

21/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTIMIANO RODRIGUES BAISON FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES (OAB RS083106) APELADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017442-51.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE4CIV -> TJRS

23/07/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/06/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/06/2024, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/04/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/04/2024, 20:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 25

08/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/01/2024, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 19:06

Expedição de mandado - CM0004

04/05/2023, 19:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE3CIV1J para BGE4CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:46

SENTENÇA

•08/04/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:42