Execução Fiscal 5000892-54.2015.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.281,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

GRACIELA MONTEIRO MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

GRACIELA M. MUNIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANALICE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 101127·CPF·Representa: Réu

STENIA SILVA SOUZA

OAB/RS 101541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

02/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 69, 77 e 76

11/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 78

08/04/2025, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/04/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

02/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 69, 77 e 76

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:07

11/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 78

08/04/2025, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/04/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:40

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50008925420158210059/TJRS

18/10/2024, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008925420158210059/TJRS

21/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES APELADO: GRACIELA M. MUNIZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANALICE COSTA DOS SANTOS (OAB RS101127) APELADO: GRACIELA MONTEIRO MUNIZ DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANALICE COSTA DOS SANTOS (OAB RS101127) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000892-54.2015.8.21.0059/RS (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

05/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008925420158210059/TJRS

01/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

01/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47

18/06/2024, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

06/03/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

02/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 32 e 36

21/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRACIELA MONTEIRO MUNIZ DA SILVA)

11/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

11/08/2023, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRACIELA M. MUNIZ)

11/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

08/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/09/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

20/06/2022, 18:00

Juntada de íntegra do processo

20/06/2022, 18:00

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

23/03/2022, 16:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/03/2021, 03:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 08:50