Recurso Extraordinário com Agravo 5017503-47.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ARLI PINTO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1446 - ARE 1551512

25/02/2026, 19:50

Conclusos à Presidência

24/02/2026, 10:51

Registrado à Presidência

24/02/2026, 10:51

Autuado

04/11/2025, 23:47

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/10/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 19:50