Agravo em Recurso Especial 5167676-20.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 135.991.922,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

OAB/RS 059861·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS

OAB/RS 074157·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE CALSING

OAB/RS 123188·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VALLE BRUM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209514/2026

10/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 209514/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 154132/2026 -

27/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 154132/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154132/2026

25/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 154132/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:14

Conheço do agravo de TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A para negar provimento ao Recurso Especial

18/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209514/2026

10/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 209514/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 154132/2026 -

27/02/2026, 00:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 154132/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154132/2026

25/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 154132/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:14

Conheço do agravo de TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A para negar provimento ao Recurso Especial

18/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1054685/2025

04/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1054685/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/09/2025, 15:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•04/09/2025, 15:22

Decisão

•04/09/2025, 15:22

Despacho

•04/09/2025, 15:22

Decisão

•04/09/2025, 15:22

Sentença

•04/09/2025, 15:22

Sentença

•04/09/2025, 15:22

Sentença

•04/09/2025, 15:22

Acórdão

•04/09/2025, 15:22

Acórdão

•04/09/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/09/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:22