Embargos à Execução Fiscal 5006314-95.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.952,79

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

CLOTILDES OLIVEIRA DAITX FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DAITX QUADROS

OAB/RS 105104·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Réu

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA

OAB/RS 117674·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUISI MIRANDOLA

CPF·Representa: Réu

CAIO LUCIANO BALBINOT

OAB/RS 114699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN1CIV

19/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN1CIV -> CCALC

10/07/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500237108

01/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 10:41

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN1CIV

19/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN1CIV -> CCALC

10/07/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2024, 07:59

14/04/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500237108

01/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/11/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 12:42

Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50063149520178210008/TJRS

11/10/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50063149520178210008/TJRS

21/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOTILDES OLIVEIRA DAITX FARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANUELA DAITX QUADROS (OAB RS105104) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Jorge Ricardo Pinheiro Mentz MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006314-95.2017.8.21.0008/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN1CIV -> TJRS

02/04/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

30/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 11:06

Julgado improcedente o pedido

08/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170007293

16/05/2022, 10:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN1CIV

13/05/2022, 18:27

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos - CAN1CIV -> NUCDIGLOC

21/12/2021, 10:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 14:10

PETIÇÃO

•18/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:33

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:10