Agravo em Recurso Especial 5037516-22.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.567,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes(7)

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579·CPF·Representa: Réu

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de AMERA SURREAUX OBINO, ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA, FLAVIO OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO

16/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/02/2026, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de AMERA SURREAUX OBINO, ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA, FLAVIO OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:00

16/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/02/2026, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:00

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 15:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:09

Agravo

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:09

Agravo

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2025, 15:09