Revisão Criminal 5160189-17.2024.8.21.7000 - TJRS

Revisão Criminal 5160189-17.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS FERNANDO BAUERMANN ADVOGADO(A): ANDRÉA GARCIA LOBATO (OAB RS069836) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - COMPOSIÇÃO PLENA - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revisão Criminal (Grupo) Nº 5160189-17.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador REGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA

05/08/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 51833338320258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - SECONT -> Sec1CCri

Remetidos os Autos - Sec1CCri -> SECONT

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

Devolvidos os autos - SREC -> Sec1CCri

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5160189172024821700020250113163521

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

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