Execução Fiscal 5000195-06.2012.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.966,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

FABIO SALVARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001727-05.2018.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 113

21/01/2025, 16:35

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50017870720208210005 50002626320158210005

21/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CIV

21/01/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1CIV -> CCALC

07/11/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:38

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001727-05.2018.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 113

21/01/2025, 16:35

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50017870720208210005 50002626320158210005

21/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CIV

21/01/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:53

07/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1CIV -> CCALC

07/11/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJRS -> BGV1CIV Número: 50001950620128210005/TJRS

16/10/2024, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001950620128210005/TJRS

21/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: FABIO SALVARO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000195-06.2012.8.21.0005/RS (Aditamento: 357) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV1CIV -> TJRS

02/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017870720208210005

10/07/2024, 14:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017870720208210005/RS referente ao evento 94

10/07/2024, 13:53

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50002626320158210005

09/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 09:32

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 86

09/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2023, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/10/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/05/2023, 09:55

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 17:22

Expedição de ofício

20/04/2023, 17:17

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2023 16:27:18)

20/04/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 13:24

Expedição de ofício

06/04/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 21:23

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/01/2023, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

13/10/2022, 21:22

Juntada de íntegra do processo

13/10/2022, 21:22

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

14/01/2022, 12:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 14:27

SENTENÇA

•09/07/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:00