Execução Fiscal 5019928-73.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.624,04

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANDRESSA DA ROCHA LIMA

CNPJ

Reu

ANDRESSA DA ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2026, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/01/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 88

07/01/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:51

03/03/2026, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/01/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 88

07/01/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2025, 10:35

Expedição de ofício

16/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:58

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 06:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRESSA DA ROCHA LIMA)

29/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRESSA DA ROCHA LIMA)

14/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/05/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50199287320228210015/TJRS

18/11/2024, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50199287320228210015/TJRS

03/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/10/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019928-73.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ANDRESSA DA ROCHA LIMA Local: Gravataí Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064682195 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019928-73.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ANDRESSA DA ROCHA LIMA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ANDRESSA DA ROCHA LIMA, CNPJ: 30644428000138, acerca da sentença proferida no processo 50199287320228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019928-73.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

02/08/2024, 12:15

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 17:10

Indeferida a petição inicial

11/06/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 13:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 28

15/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

18/02/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:44

Alterado o assunto processual

19/01/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/01/2024, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/08/2023, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/04/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 00:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:08

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:15