Execução Fiscal 5001369-60.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.899.601,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TOPCUCAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA.

CNPJ

Reu

ACAO SERVS DE EMPACOTAMENTO LTDA

Reu

ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TOPCUCAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA.

CNPJ

Reu

ACAO SERVS DE EMPACOTAMENTO LTDA

Reu

ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI

CNPJ

Reu

GEROZINA FRANCISCO NETA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

16/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 17:38

Expedição de ofício

05/03/2026, 16:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

13/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

05/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(159)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

16/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 17:38

Expedição de ofício

05/03/2026, 16:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:22

24/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

13/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

05/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/09/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA.)

26/08/2025, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEROZINA FRANCISCO NETA)

26/08/2025, 18:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

26/08/2025, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI)

26/08/2025, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOPCUCAR REPRESENTACOES LTDA)

26/08/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

31/07/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

16/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

16/05/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51254889320258217000/TJRS

15/05/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

31/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:49

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/11/2024, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001369-60.2016.8.21.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: TOPCUCAR REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA. EXECUTADO: GEROZINA FRANCISCO NETA EXECUTADO: ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI Local: Passo Fundo Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064776145 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5001369-60.2016.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: TOPCUCAR REPRESENTACOES LTDA, SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA., GEROZINA FRANCISCO NETA e ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, CNPJ: 14723164000151, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.899.601,77 (atualizada até 08/03/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1660638. 1660639. 1660640 e 1660641, datado de 07.03.2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 05/08/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001369-60.2016.8.21.0021/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

31/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

08/07/2024, 15:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500319412

08/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

08/07/2024, 12:50

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245626085

30/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

28/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

12/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:36

Juntada de ofício cumprido

30/11/2023, 12:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

30/11/2023, 12:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

30/11/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

24/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

19/06/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/06/2023, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023, 10:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 10:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

07/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

03/02/2023, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AÇÃO SERVS DE EMPACOTAMENTO LTDA - EXCLUÍDA

03/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:06

Decisão Interlocutória

23/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/12/2022, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2022, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 06:56

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2021, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio

10/11/2021, 09:23

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

18/03/2021, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:28

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

29/10/2020, 12:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

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