Execução Fiscal 5030515-79.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.251,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CAMPOS DIETSCHI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265152136 (Recolhimento de Condução)

05/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

12/01/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:17

16/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265152136 (Recolhimento de Condução)

05/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

12/01/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CAMPOS DIETSCHI LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064729203 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CAMPOS DIETSCHI LTDA, CNPJ: 88869268000105 Objeto: CITAÇÃO de CAMPOS DIETSCHI LTDA, CNPJ: 88869268000105 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 427279362021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.251,78 Novo Hamburgo, 02/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030515-79.2021.8.21.0019/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 23:06

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/12/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 12:32

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235392021

22/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 06:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:03

SENTENÇA

•27/03/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:56