Execução Fiscal 5000551-51.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.337,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA)

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:02

23/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA)

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 03/08/2024 EDITAL Nº 10064765822 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 10617260000164 Objeto: CITAÇÃO de SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 10617260000164 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 938056184520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.337,64 Novo Hamburgo, 03/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000551-51.2015.8.21.0019/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/07/2024, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

18/03/2024, 08:36

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/03/2024, 12:59

Decisão Interlocutória

13/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 17:38

Expedição de mandado - CM0095

15/09/2023, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568183 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

03/01/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/12/2022, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

07/07/2022, 03:31

Juntada de íntegra do processo

07/07/2022, 03:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 26/05/2021 14:21:03)

30/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

30/03/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

25/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:23