Execução Fiscal 5000471-29.2011.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.374,65

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO PADILHA

CPF

Reu

MARCELO RESMINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

RUI GALLEGO DIAS

OAB/RS 110148·CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

RUI GALLEGO DIAS

OAB/RS 110148·CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 02:12

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 107

03/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:47

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 02:12

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 107

03/02/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

13/11/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255562493

16/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255562454

16/09/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

12/09/2025, 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

12/09/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 15:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARCOS ROBERTO PADILHA EXECUTADO: MARCELO RESMINI Local: Novo Hamburgo Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064664901 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARCOS ROBERTO PADILHA, CPF: 00062534076 e MARCELO RESMINI, CPF: 81392664004 Objeto: CITAÇÃO de MARCOS ROBERTO PADILHA, CPF: 00062534076 e MARCELO RESMINI, CPF: 81392664004 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 137535240220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.374,65 Novo Hamburgo, 01/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000471-29.2011.8.21.0019/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

09/04/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2024, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/01/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:02

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/12/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 17:01

Expedição de mandado - CM0019

20/06/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285601

18/05/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

22/04/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/11/2021, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:56

Juntada de íntegra do processo

22/04/2021, 19:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:36