Agravo em Recurso Especial 5077960-34.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Ação Rescisória · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA

Autor

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI

OAB/RS 066700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VACARIA

09/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2025, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:13

Acórdão

•30/07/2025, 18:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 18:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 18:13

Agravo

•30/07/2025, 18:13

Acórdão

•30/07/2025, 18:13

Decisão

•30/07/2025, 18:13