Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006326-81.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UELINTON CARLOS PINTO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

THOMAS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO

CPF·Representa: Autor

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CINTHIA MENEZES RANGEL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DIEGO CORREA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

THOMAS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO

CPF·Representa: Autor

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CINTHIA MENEZES RANGEL

CPF·Representa: Autor

JOEL OLIVEIRA DUTRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 12:12

Expedição de mandado - CM0022

28/08/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

28/08/2025, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

27/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CM0022

02/07/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JU

01/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos - Custas - STM1JU -> CCALC

05/05/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/05/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 18:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Uelinton Carlos Pinto Garcia)<br/>BNMP: 5006326-81.2019.8.21.0027.03.0002-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

05/05/2025, 18:16

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Uelinton Carlos Pinto Garcia)<br/>BNMP: 5006326-81.2019.8.21.0027.01.0001-24<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/04/2045

30/04/2025, 18:43

Expedição de ofício

30/04/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJRS -> STM1JU Número: 50063268120198210027/TJRS

29/04/2025, 16:59

Todas as movimentações(111)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 12:12

Expedição de mandado - CM0022

28/08/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

28/08/2025, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

27/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CM0022

Documentos

DESPACHO

•05/05/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 10:19

02/07/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JU

01/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos - Custas - STM1JU -> CCALC

05/05/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/05/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 18:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Uelinton Carlos Pinto Garcia)<br/>BNMP: 5006326-81.2019.8.21.0027.03.0002-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

05/05/2025, 18:16

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Uelinton Carlos Pinto Garcia)<br/>BNMP: 5006326-81.2019.8.21.0027.01.0001-24<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/04/2045

30/04/2025, 18:43

Expedição de ofício

30/04/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJRS -> STM1JU Número: 50063268120198210027/TJRS

29/04/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063268120198210027/TJRS

15/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1JU -> TJRS

14/11/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

07/08/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: UELINTON CARLOS PINTO GARCIA Local: Santa Maria Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064781836 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 90 diasObjeto: INTIMAÇÃO DO RÉU Edital de Intimação de Sentença Criminal 1ª Vara Criminal - Comarca de Santa Maria Prazo de: 90 dias. Natureza: Crimes de Roubo - Processo 50063268120198210027. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Réu: UELINTON CARLOS PINTO GARCIA, RG 3101473811, nascido em 20/08/1987, filho de WANDERLEI ARGRADEM GARCIA e de CARMEN LUCIA AZAMBUJA PINTO Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s supra nominado e qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença que o condenou a pena de 13 (treze) anos de reclusão, na ausência de outras causas modificadoras, a ser cumprida em regime fechado, e pena de multa fixada em 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo legal, proferida em 19/06/2024, como incurso nas sanções do art. 157, §2°-A, inciso I, por duas vezes, c/c art. 70 e art. 61, inciso I, todos do Código Penal, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Santa Maria, 05/08/2024. SERVIDOR:NEUSA MARIA FOGIATTO ROSSI; ULYSSES FONSECA LOUZADA, JUIZ DE DIREITO Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006326-81.2019.8.21.0027/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 13:51

Decisão Interlocutória

03/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 18:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2024, 23:59

Outras decisões

25/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 22:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

19/06/2024, 15:38

Expedição de mandado - CM0022

19/06/2024, 15:38

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/06/2024, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2024 18:25:24)

25/04/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 16:31

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 5

19/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2024, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

17/04/2024, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/04/2024, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

31/03/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/03/2024, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 14:13

Deferido o pedido

07/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 17:37

Expedição de mandado - CM0027

05/03/2024, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 17:37

Expedição de mandado - CM0027

05/03/2024, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

05/03/2024, 17:36

Expedição de mandado - CM0027

05/03/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CLAUDENIR FERREIRA DOS SANTOS (por substituição em 05/03/2024 21:05:13)

05/03/2024, 17:36

Expedição de mandado - CM0027

05/03/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 17:02

Expedição de mandado - CM0022

05/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 17:00

Expedição de ofício

05/03/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2022, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2022, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/11/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2022, 13:43

Decisão Interlocutória

16/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 15:25

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 17/04/2024 14:00

14/11/2022, 15:24

Outras decisões

05/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:51

Juntada de íntegra do processo

29/03/2021, 19:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:59

SENTENÇA

•19/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:06