Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 13.147,56
Órgão julgador
1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA
CNPJ
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Reu
DSX SECURITIZADORA S/A
CNPJ
Reu
DIEGO VIEIRA ANTUNES
CPF
Reu
ELIZIANE REGINA ALVES AGUIAR
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KELLY JULIANA TELES DOS SANTOS
OAB/RS 104354·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu
MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP
CPF·Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 207
18/05/2026, 03:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 207
15/05/2026, 02:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 207
14/05/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
12/03/2026, 00:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204
16/02/2026, 08:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2026, 09:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
27/01/2026, 00:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2026, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2026, 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
22/01/2026, 18:15
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
03/12/2025, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
02/12/2025, 02:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
01/12/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/12/2025, 18:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2026, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2025, 16:50
12/03/2026, 00:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204
16/02/2026, 08:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2026, 09:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
27/01/2026, 00:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2026, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/01/2026, 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
22/01/2026, 18:15
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
03/12/2025, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
02/12/2025, 02:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
01/12/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/12/2025, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2025, 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2025, 18:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2025, 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025, 09:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS106920
06/08/2025, 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083907
06/08/2025, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/08/2025, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
20/06/2025, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
18/06/2025, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025, 16:48
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
17/06/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 14:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
21/05/2025, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
20/05/2025, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
26/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/04/2025, 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
17/04/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025, 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2025, 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2025, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024, 23:38
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/10/2024, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2024, 23:49
Intimado em Secretaria
06/08/2024, 15:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
06/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - despacho
DESPACHO
AUTOR: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA
RÉU: ELIZIANE REGINA ALVES AGUIAR
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
RÉU: VALOR REALL FOMENTO MERCANTIL LTDA Local: Porto Alegre Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064860548 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(TRINTA) DIASObjeto: Citação 1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré ELIZIANE REGINA ALVES AGUIAR, CNPJ: 34931414000156, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. E, ainda, INTIMAÇÃO da referida parte da tutela deferida, nos termos do despacho transcrito. Despacho: "(...) Assim,
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118544-62.2021.8.21.0001/RS defiro a tutela provisória de urgência, para o fim suspender os efeitos do protesto dos títulos protocolados sob números: 51373570 no valor de R$ 1.350,00 e nº 51373569, no valor de R$ 1.650,00, bem como determino que as rés se abstenham de levar à protesto novas duplicatas contendo a autora como devedora, até a decisão final do processo, sol pena de multa de R$ 1.0000 (um mil reais), por hipótese de descumprimento. Ficando a aludida determinação condicionada à prestação de caução idônea, real ou fidejussória, no montante total dos títulos protestados. Lavre-se o termo de caução dos bens indicados pela autora (Evento 1 - Outros 18), após, oficie-se ao 3º Tabelionato de Protestos desta Comarca.(...)" Porto Alegre, 5 de Agosto de 2024. SERVIDOR(A): TIAGO DOS SANTOS FENALTI. JUIZ(A): GEOVANNA ROSA
06/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/07/2024, 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
15/07/2024, 21:57
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO VIEIRA ANTUNES - EXCLUÍDA
04/07/2024, 08:14
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024, 12:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
26/03/2024, 01:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
25/03/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/10/2023, 01:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
17/10/2023, 23:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
17/10/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
23/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
31/07/2023, 21:47
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF
13/07/2023, 23:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
13/07/2023, 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 12:16
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119
26/06/2023, 08:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
09/06/2023, 13:15
Expedição de mandado - CM0001
09/06/2023, 13:15
Expedição de mandado
08/05/2023, 17:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
17/03/2023, 01:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
13/02/2023, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
29/01/2023, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225712565
21/01/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
19/12/2022, 22:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 17:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 12:14
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
04/11/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/09/2022, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
31/08/2022, 07:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2022, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
08/08/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 23:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/07/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 22:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
24/06/2022, 07:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2022, 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
30/05/2022, 22:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
18/05/2022, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 23:16
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
11/04/2022, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 16:36
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022, 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 18:05:13)
07/03/2022, 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
07/03/2022, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/03/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
17/02/2022, 14:46
Expedição de mandado - CM0001
17/02/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
14/02/2022, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/01/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2022, 19:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/12/2021, 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/12/2021, 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
23/12/2021, 21:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
23/12/2021, 06:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
14/12/2021, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54