Execução Fiscal 5001067-30.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.333,47

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

I. T. M. BIDART

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

30/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 04:14

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:14

30/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50010673020148210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: I. T. M. BIDART ME Local: Capão da Canoa Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064863453 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50010673020148210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) I. T. M. BIDART ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) I. T. M. BIDART ME, CNPJ: 08295175000185 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.333,47, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 22502/2013, datado de 30/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa, 05/08/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001067-30.2014.8.21.0141/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 18:32

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/07/2024, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/06/2023, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

09/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

06/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

13/09/2022, 01:22

Juntada de íntegra do processo

13/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

18/04/2022, 15:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:01