Execução Fiscal 5002374-52.2020.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 621,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

SS-COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

IVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

10/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500889193

19/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/12/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

16/12/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

15/12/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

15/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

10/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 11:24

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500889193

19/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/12/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

16/12/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53912957620258217000/TJRS

15/12/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

15/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/08/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255443422

29/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 12:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE COSTA DA SILVA)

24/07/2025, 10:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO DA SILVA)

24/07/2025, 10:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SS-COMERCIO DE GAS LTDA)

24/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

24/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

18/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

01/06/2025, 19:56

Decisão Interlocutória

23/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/03/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/10/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/10/2024, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

22/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:22

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002374-52.2020.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: SS-COMERCIO DE GAS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA EXECUTADO: IVO DA SILVA Local: Teutônia Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064878108 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: ____ dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5002374-52.2020.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: SS-COMERCIO DE GAS LTDA, ALEXANDRE COSTA DA SILVA e IVO DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SS-COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 09005874000106, ALEXANDRE COSTA DA SILVA, CPF: 95266216034 e IVO DA SILVA, CPF: 22166416004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.039,43 (atualizada até 03/01/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2099/2020 e 2100/2020, datado de 09/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 05/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002374-52.2020.8.21.0159/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

30/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 19:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 11:05

Expedição de mandado - CM0001

04/04/2024, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:04

Expedição de mandado - CM0001

04/04/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/12/2023, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235544653 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235544653 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/01/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

16/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

24/08/2022, 13:23

Expedição de mandado - CM0159

24/08/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225413573

20/08/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:50

Decisão Interlocutória

21/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215231900

20/07/2021, 20:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215231900

20/07/2021, 20:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215231900

20/07/2021, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215231900

20/07/2021, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 13:58

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•16/12/2020, 18:54