Execução Fiscal 5000531-19.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 821,01

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SPORTHOUSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

25/02/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

27/11/2025, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

25/02/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

27/11/2025, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:10

18/11/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

30/06/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51715656320258217000/TJRS

25/06/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/06/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SPORTHOUSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064589998 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) SPORTHOUSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 821,01, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 22974/2013 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 01/08/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-19.2014.8.21.0141/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 12:32

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

28/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2023, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

04/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

04/04/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

14/09/2022, 11:53

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 17:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:07