Execução Fiscal 5008763-97.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,31

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

R. VIANA DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

RICARDO VIANA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2026, 15:05

Expedição de ofício

28/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:19

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

27/10/2025, 18:14

Expedição de mandado - CM0015

27/10/2025, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256783832 (Recolhimento de Condução)

20/09/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

16/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(192)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2026, 15:05

Expedição de ofício

28/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:07

09/04/2026, 17:19

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

27/10/2025, 18:14

Expedição de mandado - CM0015

27/10/2025, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256783832 (Recolhimento de Condução)

20/09/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

16/09/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

28/07/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:30

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50087639720208210015/TJRS

10/02/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50087639720208210015/TJRS

14/11/2024, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

11/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5008763-97.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: R. VIANA DA SILVEIRA EXECUTADO: RICARDO VIANA DA SILVEIRA Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064904097 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5008763-97.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: R. VIANA DA SILVEIRA e RICARDO VIANA DA SILVEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré R. VIANA DA SILVEIRA, CNPJ: 07689360000191 e RICARDO VIANA DA SILVEIRA, CPF: 82345465034, acerca da sentença proferida no processo 50087639720208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008763-97.2020.8.21.0015/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

06/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

01/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:09

Expedição de Alvará

13/10/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

10/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

10/08/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

02/05/2023, 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2023, 08:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/04/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

10/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 12:25

Expedição de ofício

14/10/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/11/2021, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

25/10/2021, 08:34

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2021, 10:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2021, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 07:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/08/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

04/08/2021, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2021, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2021, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/12/2020, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/12/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50739946820208217000/TJRS

30/11/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2020, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50739946820208217000/TJRS

24/11/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2020, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/11/2020, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50739946820208217000/TJRS

18/11/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/10/2020, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

22/10/2020, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:21

SENTENÇA

•08/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 19:45

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:21

SENTENÇA

•08/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:01