Execução Fiscal 5000907-63.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.504,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ADAO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANO OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009076320128210015/TJRS

16/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/02/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

15/12/2025, 02:27

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/12/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(112)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009076320128210015/TJRS

16/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/02/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:46

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

15/12/2025, 02:27

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/12/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 16:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO RAMOS DE OLIVEIRA)

14/05/2025, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO OLIVEIRA ROCHA)

14/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009076320128210015/TJRS

24/03/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009076320128210015/TJRS

25/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000907-63.2012.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ADAO RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JULIANO OLIVEIRA ROCHA Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064916407 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000907-63.2012.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ADAO RAMOS DE OLIVEIRA e JULIANO OLIVEIRA ROCHA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ADAO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 22110666072 e JULIANO OLIVEIRA ROCHA, CPF: 82221367049, acerca da sentença proferida no processo 50009076320128210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000907-63.2012.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 14:32

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 14:49

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500428533

28/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236599343

25/09/2023, 14:13

Decisão Interlocutória

22/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/08/2023, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 12:53

Expedição de mandado - CM0015

02/12/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225554803

19/10/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 07:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2022, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/02/2022, 09:01

Juntada de íntegra do processo

05/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 17:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 12:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:32

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:19