Execução Fiscal 5021891-19.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.319,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MIRAFLORES LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

AILTON LUIZ DA SILVA DRAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50155840720268217000/TJRS

23/01/2026, 17:02

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/01/2026, 17:05

Transitado em Julgado

12/01/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/12/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(102)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50155840720268217000/TJRS

23/01/2026, 17:02

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/01/2026, 17:05

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:38

12/01/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/12/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500508778

28/07/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500508795

28/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 00:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 16:24

Prazo Manual

16/06/2025, 16:11

Prazo Manual

16/06/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/06/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255236247

30/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255229081

26/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON LUIZ DA SILVA DRAGO)

23/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 61

14/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 17:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50218911920228210015/TJRS

07/01/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50218911920228210015/TJRS

19/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5021891-19.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MIRAFLORES LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: AILTON LUIZ DA SILVA DRAGO Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064916681 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5021891-19.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MIRAFLORES LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e AILTON LUIZ DA SILVA DRAGO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MIRAFLORES LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 89647911000119 e AILTON LUIZ DA SILVA DRAGO, CPF: 26634546053, acerca da sentença proferida no processo 50218911920228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021891-19.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 14:34

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/06/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:10

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/04/2023, 15:59

Decisão Interlocutória

20/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/11/2022, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2022, 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:32

SENTENÇA

•13/06/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:43