Execução Fiscal 5005595-44.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.170,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO ANACLETO

CPF

Reu

COCKLAND INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

21/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 155

24/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/03/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 03:01

Todas as movimentações(172)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:36

23/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

21/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 155

24/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/03/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144

16/02/2026, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 15:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/01/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146 e 143

21/01/2026, 09:57

Expedição de ofício

20/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/01/2026, 16:25

Deferido o pedido

17/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 11:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

14/11/2025, 13:50

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

06/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ANACLETO)

20/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/10/2025, 17:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

16/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

04/08/2025, 17:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500524171

04/08/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5092726-24.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4, 15

29/07/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50927262420258217000/TJRS

29/07/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50927262420258217000/TJRS

03/06/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50927262420258217000/TJRS

10/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

10/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50055954420168210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: COCKLAND INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: LUCIANO ANACLETO Local: Caxias do Sul Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064924139 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Prazo de: 30 dias. Natureza: execução fiscal. Processo: 50055954420168210010. Partes: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e COCKLAND INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e LUCIANO ANACLETO. Objeto: Intimação de COCKLAND INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 13494343000100 e LUCIANO ANACLETO, CPF: 89819101034 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(evento 78, SISBAJUD1), no(s) montante(s) de R$ 898,15, inclusive para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias. Caxias do Sul/RS, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005595-44.2016.8.21.0010/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/01/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245172734

24/01/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/01/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/01/2024, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 23:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

25/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ANACLETO)

18/10/2023, 20:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

18/10/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/08/2023, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/02/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 01:01

Intimação por Edital

23/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 16:00

Deferido o pedido

06/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 07:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 07:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

11/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

27/06/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/06/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

10/03/2022, 10:13

Expedição de mandado - CM0010

22/02/2022, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/02/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/01/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215629286

08/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 07:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:32

Juntada de íntegra do processo

09/07/2021, 13:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 19:47