Execução Fiscal 5001391-49.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.770,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ARCELINO DOS REIS

CPF

Reu

JOSE LUIZ BERNARDES

CPF

Reu

FERNANDO WUNDERLICH SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:19

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:39

10/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:19

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

31/01/2026, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/01/2026, 15:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51914558520258217000/TJRS

10/12/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51914558520258217000/TJRS

14/10/2025, 21:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 51914558520258217000/TJRS

11/07/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 10:58

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:33

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50013914920108210015/TJRS

07/01/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013914920108210015/TJRS

14/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001391-49.2010.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ARCELINO DOS REIS (Espólio) Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064927252 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001391-49.2010.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ARCELINO DOS REIS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ARCELINO DOS REIS, CPF: 00481033815, acerca da sentença proferida no processo 50013914920108210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001391-49.2010.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 15:21

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 18:02

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:47

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/02/2024, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE ARCELINO REIS - EXCLUÍDA

27/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/10/2022, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 23:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

20/04/2022, 18:20

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/03/2022, 13:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/03/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 23:07