Execução Fiscal 5017421-76.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.004,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CIA ELAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

ROMEU TABORDA DE LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:05

Expedição de Alvará

28/04/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/03/2026, 06:17

Decisão Interlocutória

05/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMEU TABORDA DE LEAO - EXCLUÍDA

05/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 14:57

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:05

Expedição de Alvará

28/04/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:57

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/03/2026, 06:17

Decisão Interlocutória

05/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMEU TABORDA DE LEAO - EXCLUÍDA

05/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51503442420258217000/TJRS

29/08/2025, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

31/07/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51503442420258217000/TJRS

25/07/2025, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 51503442420258217000/TJRS

06/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:37

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50174217620218210015/TJRS

14/04/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50174217620218210015/TJRS

20/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5017421-76.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CIA ELAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXECUTADO: ROMEU TABORDA DE LEAO (Sucessão) Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064930371 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5017421-76.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CIA ELAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e ROMEU TABORDA DE LEAO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CIA ELAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CNPJ: 28703650000112 e ROMEU TABORDA DE LEAO, CPF: 07340591087, acerca da sentença proferida no processo 50174217620218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017421-76.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 15:35

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:07

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 05:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/09/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2023, 16:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/07/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:19

Decisão Interlocutória

04/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/11/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 11

07/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/01/2022, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 19:44