Execução Fiscal 5029718-81.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.760,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ARNIVO MORSCHBACHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO LEFFA

OAB/RS 063014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

14/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/05/2026, 16:42

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

12/05/2026, 16:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270420

12/05/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 137

08/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

04/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

30/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

15/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 02:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 20:43

Todas as movimentações(146)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

14/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/05/2026, 16:42

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

12/05/2026, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270420

12/05/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 137

08/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

04/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

30/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

15/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 02:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 20:43

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

08/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265103923

26/02/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNIVO MORSCHBACHER)

19/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/02/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/10/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/08/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50931827120258217000/TJRS

27/05/2025, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50931827120258217000/TJRS

11/04/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50931827120258217000/TJRS

11/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/03/2025, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50297188120228210015/TJRS

31/10/2024, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50297188120228210015/TJRS

24/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/09/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5029718-81.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ARNIVO MORSCHBACHER Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064932585 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5029718-81.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ARNIVO MORSCHBACHER. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ARNIVO MORSCHBACHER, CPF: 11146630000, acerca da sentença proferida no processo 50297188120228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029718-81.2022.8.21.0015/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/05/2024, 08:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500199277

24/04/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53147970720238217000/TJRS

15/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53147970720238217000/TJRS

06/12/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 40

23/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50323617520238210015

01/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236644110

18/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

10/10/2023, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNIVO MORSCHBACHER)

10/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

04/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53147970720238217000/TJRS

03/10/2023, 20:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53147970720238217000/TJRS

03/10/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/07/2023, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/03/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:04

SENTENÇA

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•22/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:42

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:13

SENTENÇA

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•22/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:42

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:59