Execução Fiscal 5009367-52.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5009367-52.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

22/11/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 19/09/2024 Prazo de citação/intimação: 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: DIRCEU MOREIRA MUNHOZ Local: Porto Alegre Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064935636 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) DIRCEU MOREIRA MUNHOZ. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré DIRCEU MOREIRA MUNHOZ, CPF: 00531839087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50093675220108210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de DIRCEU MOREIRA MUNHOZ acerca da cobrança de IPTU.Sobreveio informação sobre o óbito da executada antes mesmo do ajuizamento da presente ação...À vista do exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 779, inciso I, do NCPC, a contrario sensu.Sem custas (art. 26 da LEF)." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 06/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009367-52.2010.8.21.0001/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:52

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