Execução Fiscal 5010813-72.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.330,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MAIARA M. S. VIEIRA

CNPJ

Reu

MAIARA M.S. VIEIRA - ME

Reu

MAIARA MATEUS SCHWANCK VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIARA MATEUS SCHWANCK VIEIRA)

02/10/2025, 19:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

02/10/2025, 19:29

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:46

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIARA MATEUS SCHWANCK VIEIRA)

02/10/2025, 19:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

02/10/2025, 19:29

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIARA M. S. VIEIRA)

17/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

17/06/2025, 18:47

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

16/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2024 17:00:00)

07/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010813-72.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MAIARA M. S. VIEIRA Local: Capão da Canoa Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064942433 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010813-72.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: MAIARA M. S. VIEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MAIARA M. S. VIEIRA, CNPJ: 15731263000148, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.330,04 (atualizada até 23/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 38415, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 06/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010813-72.2021.8.21.0141/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 19:36

Expedição de mandado - CM0141

09/08/2023, 19:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235457475

12/07/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

18/06/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio

14/07/2022, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/02/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIARA M.S. VIEIRA - ME - EXCLUÍDA

28/09/2021, 22:06

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:10