Cumprimento de sentença 5007640-93.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.474,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SOLEDADE

CNPJ

Autor

MARIA NOELMA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DIAS BOSAK

OAB/RS 069406·CPF·Representa: Autor

LHAIS CASSIA MOTTES ORLANDINI

OAB/RS 083166·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DALVINO OTTONI

OAB/RS 077718·CPF·Representa: Autor

ROBSON WALENDORFF COLERAUS

OAB/RS 111412·CPF·Representa: Autor

KAISSAR MANSOUR

OAB/RS 055585·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRÉ DIAS BOSAK

OAB/RS 069406·CPF·Representa: Autor

LHAIS CASSIA MOTTES ORLANDINI

OAB/RS 083166·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DALVINO OTTONI

OAB/RS 077718·CPF·Representa: Autor

ROBSON WALENDORFF COLERAUS

OAB/RS 111412·CPF·Representa: Autor

KAISSAR MANSOUR

OAB/RS 055585·CPF·Representa: Autor

CINARA REGINA KITTEL

OAB/RS 105028·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA SILVA CEMIN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PICCOLI

OAB/RS 078157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 06:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:33

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/10/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 10:13

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50586316520258217000/TJRS

10/03/2025, 20:38

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:36

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

08/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

22/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

22/11/2024, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51815802820248217000/TJRS

29/08/2024, 10:06

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 06:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:33

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:10

12/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/10/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 10:13

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50586316520258217000/TJRS

10/03/2025, 20:38

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:36

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

08/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

22/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

22/11/2024, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51815802820248217000/TJRS

29/08/2024, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA NOELMA SANTOS DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS Local: Soledade Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064937154 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS, CNPJ: 87738530000110 que na ação acima identificada foi JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução fiscal, ajuizados por MARIA NOELMA SANTOS DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE SOLEDADE-RS, para o fim de determinar a exclusão das cobranças a título Taxa de Expediente, ante a sua inconstitucionalidade, acostando ao feito correlato a CDA corrigida. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 6 de Agosto de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON. Edital 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007640-93.2023.8.21.0036/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51815802820248217000/TJRS

05/08/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 09:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51815802820248217000/TJRS

08/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 14:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução - documento anexado ao processo 50013240620198210036/RS

02/04/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/12/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:25

Decisão Interlocutória

23/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50013240620198210036/RS

22/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•02/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:25