Execução Fiscal 5000770-61.2024.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.159,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VERA REGINA CORREA

CPF

Reu

SETTECON INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:45

16/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500629574

15/09/2025, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500629569

15/09/2025, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500629584

15/09/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2025, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2025, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255327118

07/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255321177

05/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255320233

05/06/2025, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERA REGINA CORREA)

02/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/06/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007706120248210015/TJRS

13/02/2025, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007706120248210015/TJRS

27/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/11/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000770-61.2024.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: VERA REGINA CORREA EXECUTADO: SETTECON INCORPORADORA LTDA Local: Gravataí Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064958210 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000770-61.2024.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: VERA REGINA CORREA e SETTECON INCORPORADORA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré VERA REGINA CORREA, CPF: 24040096053 e SETTECON INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 09519338000129, acerca da sentença proferida no processo 50007706120248210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000770-61.2024.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 06/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/06/2024, 09:24

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:10

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/02/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/02/2024, 09:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:53

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:01