Execução Fiscal 5035824-87.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5035824-87.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

22/11/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 19/09/2024 Prazo de citação/intimação: 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AUDIT ONE AUDITORIA DE SISTEMAS LTDA Local: Porto Alegre Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064964233 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) AUDIT ONE AUDITORIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré AUDIT ONE AUDITORIA DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 03346935000112, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50358248720118210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.É caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS, de natureza repetitiva, e as teses nele julgadas.Com efeito, em 26/11/2012 o Município foi intimado acerca da não localização de bens do executado, sendo que até o momento não houve penhora...Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF).Intime(m)-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 06/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035824-87.2011.8.21.0001/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:18

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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